28º
Mandatário do Rio Grande do Norte 28º (vigésimo oitavo) governante da Capitania
do Rio Grande do Norte 1668 (Primeiro Mandato) 1692
Precedido por Paschoal Gonçalves de Carvalho
Sucedido por Sebastião Pimentel
31º Mandatário
do Rio Grande do Norte 31º (trigésimo primeiro) governante da Capitania do Rio
Grande do Norte 6 de julho de 1694 – (Segundo Mandato) - 6 de outubro 1694 /
1695
Precedido por GOVERNO DO SENADO DA CÃMARA
Sucedido por Bernardo Vieira de Melo
Era natural da Ilha da Madeira, filho
de Francisco Berenguer de Andrade e d. Joana de Albuquerque. Sua irmã, Maria
César de Andrade, casara-se (1643) com o polêmico João Fernandes Vieira,
destacado chefe militar na guerra contra os holandeses e, posteriormente,
Capitão-mor da Paraíba (1655-1657) e Capitão-general de Angola (1658-1661).
Agostinho César era fidalgo da Casa Real e Cavaleiro da Ordem de Cristo.
Comandava a Fortaleza de São Tiago das Cinco Pontas, em Recife, quando foi
nomeado por patente de 7 de maio de 1688 para governar a Capitania do Rio
Grande. Sua posse deu-se no mês seguinte, segundo informa VICENTE DE LEMOS: Não
se pode precisar o dia em que chegou à capitania e assumiu o posto. Sua
patente, que não encontramos, foi registrada, conforme Gonçalves Dias, a 28 de
dezembro de 1690; mas, (a partir) da combinação de vários documentos, chega-se
à conclusão de que começou a governar em junho desse mesmo ano de 1688 (1912,
p. 47), indicando de novo, para consulta, o Livro II das Cartas e Provisões do
Senado da Câmara de Natal. Era ele homem ativo e inteligente, e combatia sem
tréguas os bárbaros, na conformidade dos seus encargos e atribuições. Notável,
também, foi a participação do Capitão Afonso de Albuquerque Maranhão, um dos
seus grandes auxiliares naquela quadra. Na verdade, desde o início das
dissensões este se empenhava com intrepidez, reunindo por vezes às suas
expensas vários combatentes e chegando a aprisionar, em dado momento, o cacique
Canindé e mais nove dos seus principais. Outros atos de incontestável bravura
terá cometido, tais como, entre outros, o de prestar socorro a Antônio Bento
Ferreira, que viera de Pernambuco com duzentos homens e se vira de repente em
apuros, depois conseguindo apreender muitas cabeças de gado no Açu, das quais
se tinham apossado os índios. Chegando à ribeira do Ceará-Mirim deparou-se com
guerreiros janduís, apelando então para o Capitão-mor, o qual degolou vários
deles, pondo os demais para correr. Nesta empresa (Agostinho César de Andrade)
teve por companheiro João de Barros Coutinho, a quem promoveu ao posto de
tenente-coronel, que vagara por ter-se mudado para a Paraíba Jerônimo
Cavalcanti de Albuquerque (VICENTE DE LEMOS, op. cit., p. 48). Teria agido de
igual modo em outras oportunidades, segundo a crônica da época, tais como numa
intervenção a quatro léguas acima no curso do Rio Potengi e n’outra, em Mipibu,
onde planejou, com o Capitão Pedro da Costa Faleiro, uma investida ao sertão,
especialmente à Serra de Acauã, onde se concentravam perto de dois mil rebelados
e algo em torno de mil prisioneiros. Para proteger os colonos, fundou dois
quartéis na ribeira do Açu. Vê-se que o seu governo foi pautado, sobretudo, por
ações bélicas. Aliás, manteve igual linha de conduta em seu segundo mandato
(1694-1695), consoante assinala CÂMARA CASCUDO: Nas duas vezes em que
administrou o Rio Grande do Norte (grifo nosso) ocupou-se em trabalhos
militares, combatendo sem desfalecimento os índios que se haviam rebelado. Foi
um dos grandes soldados da época, destemido e sempre pronto para agir,
incansável na satisfação (no cumprimento) do seu dever (1989, p. 50). Melhorou
sensivelmente as condições da capitania e, a 22 de agosto de 1692, cedeu o
governo a Sebastião Pimentel. Com o falecimento deste (out., 1693), e após
curta interinidade do Senado da Câmara, que se lhe seguiu, determinou o
Governador-Geral, Dom João de Lencastre, em 6 de julho de 1694, que tornasse à
Capitania do Rio Grande Agostinho César de Andrade, novamente como seu
Capitão-mor. Não há registro preciso da data de sua posse mas é certo que a 6
de outubro do mesmo ano já exercia o cargo. Em dado momento, nessa segunda
gestão, tornou-se apreensivo com os incessantes e crescentemente furiosos
combates, nos quais milhares de vidas já haviam sido sacrificadas e, até então,
sem quaisquer perspectivas de se chegar a um denominador comum. Em
correspondência datada de 1º de março de 1695 ao Senado da Câmara de Natal,
conforme consta no Livro do Registro de Cartas e Provisões (1601-1702), citada
por TAVARES DE LIRA (1982, pp. 118-119), considerava ele, Agostinho, ingente a
necessidade de estabelecer-se um canal de negociação com os chefes tribais
objetivando a cessação das hostilidades e, consequentemente, pôr fim àquele
massacre. No entanto, aparentemente de forma incompatível, pedia mais homens e
armas, alegando que este gentio não se sujeita pelo amor que nos tenha, senão
pelo temor do que pode suceder-lhe, aditando que, para que haja neles este, é
necessário que nos vejam com as armas na mão; e aos que estão reduzidos tenho
dito que me hão de dar quarenta homens para irem na tropa com os brancos, para
que lá os do Açu vendo que são nossos amigos o queiram ser também. Suas idéias
de pacificação, no entanto, derrocaram sob o guante da incompreensão e do
radicalismo tacanho: predominava entre os colonos, e mesmo entre os de relativa
cultura aqui residentes, a necessidade de aniquilar, por completo, os
indígenas. O que não fez plantou, e o seu substituto o faria: passou a palma de
luta para Bernardo Vieira de Melo, também um pacifista, mais uma vez não se
tendo a informação da data em que tal evento ocorreu.
INFORMAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE O
PERÍODO:
(1) Agostinho César de Andrade
casou-se com d. Laura de Melo, e seu filho, Jerônimo César de Melo, também
seria um expoente nas armas e na política. Chegou a Fidalgo da Casa Real,
Cavaleiro da Ordem de Cristo e Capitão-mor de Maranguape. Nasceu na Paraíba e
era, inclusive, poeta.
(2) Sobre a figura de Afonso de
Albuquerque Maranhão, informa VICENTE DE LEMOS: Era filho de Matias de Albuquerque
Maranhão e neto de Jerônimo de Albuquerque. Natural da Paraíba, teve o foro de
Fidalgo Cavaleiro pelo Alvará de 20 de dezembro de 1690. Residia na Capitania
do Rio Grande, e foi por seus importantes serviços nomeado sargento-mor das entradas
do sertão pelo Capitão-mor Bernardo Vieira de Melo, em 30 de dezembro de 1695,
na vaga que ocorreu por falecimento de Manoel de Abreu, Capitão de Artilharia.
Este capitão desde 1687 viera do Recife bater os índios sublevados (op. cit.,
p. 47).
(3) Em citação no corpo do verbete, transcrita
literalmente, CÂMARA CASCUDO menciona Rio Grande do Norte no período 1694-1695,
o que decerto terá sido lapso do revisor. Salvo melhor juízo, o topônimo da
Capitania era, então, somente Rio Grande, só passando a ter acrescido o termo
“Norte” com o advento do Rio Grande do Sul, provavelmente em fins do século
XVIII ou em princípios do século posterior, considerando que em 1777 a região
que seria ocupada por aquele Estado era nominada Colônia de Sacramento e em
1807, com a denominação de Rio Grande de São Pedro, era elevada à condição de
capitania real, segundo informa FERREIRA (2005, p. 263). Vejamos esta
observação na Enciclopédia Barsa (Vol. 12, p. 118), a propósito do topônimo Rio
Grande do Norte: O nome do Estado deriva do Rio Grande ou Potengi, que deságua
aparatoso (no oceano), na expressão de Aires do Casal. O historiador Varnhagen
atribuiu o nome à oposição a algum rio pequeno vizinho, ou ao Rio Grande do
Sul.
(4) Dom João de Lencastre (1646-1707), general
e administrador colonial português, foi governador-geral do Brasil no período
1694-1702. No curso de sua administração foram descobertas minas de salitre e
jazidas auríferas no território brasileiro. Governou, também, Angola e o
Algarve.
FONTES LEMOS,
Vicente Simões Pereira de.
Capitães-mores e Governadores do Rio Grande do Norte, 1º Vol. Rio de Janeiro:
Typographia do Jornal do Cornrnércio, 1912. CÂMARA CASCUDO, Luís da. Governo do
Rio Grande do Norte, 1º Vol. Mossoró: Fundação Guimarães Duque / Coleção Mossoroense,
Série “C”, volume DXXVI, 1989. TAVARES DE LIRA, Augusto. História do Rio Grande
do Norte, 2ª edição, com atualização gráfica do Prof. Waldson Pinheiro.
Brasília: Fundação José Augusto / Centro Gráfico do Senado Federal, 1982.
FERREIRA, Olavo Leonel. 500 anos de história do Brasil. Brasília: Senado
Federal, Conselho Editorial, 2005. Enciclopédia Barsa (elaborada sob a
supervisão dos editores da Encyclopaedia Britannica). São Paulo: Cia.
Melhoramentos, 1973. Personalidades históricas do Rio Grande do Norte (séc. XVI
a XIX). Natal: Fundação José Augusto / Centro· de Estudos e Pesquisas Juvenal
LarnartineCEPEJUL, 1999.
ANDRADE, Agostinho César de - Nascido
na Ilha da Madeira, Portugal, o fidalgo da Casa Real e Cavaleiro da Ordem de
Cristo, Agostinho César de Andrade, foi nomeado Capitão-mor do Rio Grande do
Norte em 07.05.1688, deixando o comando da Fortaleza de São Thiago das Cinco
Pontas, no Recife. Antes, governara a Capitania da Paraíba. Combateu com
“grande empenho” os índios, para isso contando com o apoio de Afonso de
Albuquerque, Pedro da Costa Faleiro e João de Barros Coutinho, entre outros
oficiais de milícias. Para proteger os colonos, fundou dois quartéis na Ribeira
do Açu. Não conseguiu extinguir os nativos rebeldes, no entanto. Melhorou consideravelmente
as condições gerais da Capitania e, a 22.08.1692, cedeu o governo a Sebastião
Pimentel (V. “PIMENTEL, Sebastião”, Século XVII). Pelo falecimento deste,
tornaria a assumir o cargo em 06 de julho de 1694
FONTE: “Personalidades Históricas do Rio Grande do Norte
(séc. XVI a XIX), Coordenação e redação Tarcisio Rosas. Natal: Fundação José
Augusto - Centro de Estudos e Pesquisas Juvenal Lamartine-CEPEJUL, 1999. Pág.
41.
FONTE – FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO
